Tem dúvidas sobre Contrato de gaveta tem valor jurídico? Riscos e alternativas? Fale com nossas advogadas e receba um diagnóstico gratuito — sem compromisso.
Quero meu diagnóstico gratuito →O contrato de gaveta é uma das práticas mais comuns — e mais arriscadas — do mercado imobiliário brasileiro. É o nome dado a qualquer acordo informal de compra e venda de imóvel que não passa pelo registro em cartório: um recibo assinado entre as partes, um contrato particular guardado na gaveta, uma transferência de posse sem formalização jurídica adequada.
A prática é tão difundida que muitas pessoas a encaram como algo normal. Mas os riscos são reais e os problemas aparecem geralmente quando menos se espera: no momento de vender o imóvel, de requerer financiamento, de abrir um inventário, ou quando o vendedor (ou seus herdeiros) reclama a propriedade de volta.
Tem valor jurídico?
O contrato de gaveta tem validade como obrigação contratual entre as partes — isso significa que o vendedor é obrigado a cumprir o que foi acordado. Mas ele não transfere a propriedade do imóvel. Sem registro no Cartório de Registro de Imóveis, o imóvel continua legalmente no nome do vendedor, independentemente do que diga o contrato particular.
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